Projeto de Lei sobre Saúde Bucal

Câmara Municipal de Mazagão

Gabinete do Vereador Fabricio Flexa

PROJETO DE LEI Nº 003/2013

CRIA A CAMPANHA ODONTOLÓGICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE MAZAGÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador FABRICIO FERREIRA FLEXA, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação de Vossas Excelências o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º. Fica criada nas Escolas da Rede Municipal de Mazagão a Campanha de Prevenção Odontológica.

§ 1º. Para a efetivação da Campanha estabelecida no caput deste artigo, a Secretaria Municipal de Educação de Mazagão contará com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde, a qual designará os Profissionais de odontologia que atenderão os alunos da Rede Municipal.

§ 2º. A Secretaria Municipal de Educação elaborará Calendário Anual, prevendo a realização da Campanha Odontológica em todas as Escolas da Rede Municipal.

Art. 2º. A Campanha Odontológica abrangerá exames dentários nos alunos além de Palestras Educativas, inclusive com a aplicação de flúor.

Art. 3º. As despesas decorrente da aprovação da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias em vigor.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

Todo mundo sabe que a saúde bucal é importante. Dentes saudáveis, hálito puro e um sorriso bonito são desejos de qualquer pessoa e a própria mídia se utiliza disto como apelo para vender os mais variados produtos. Mas não é só isso. Não há saúde geral para o corpo sem saúde bucal.

A boca espelha muito do indivíduo e sua situação de saúde geral. Muitas doenças do corpo tem manifestações na boca, podendo ser importantes sinais de diagnóstico para problemas de saúde geral.

Por outro lado, muitos problemas bucais podem gerar problemas ao resto do corpo. Dores de cabeça, febre, dores nas costas, entre outros, podem ter suas causas em problemas bucais.

Da mesma forma, todas as infecções bucais são levadas para o resto do organismo, tanto pela via digestiva, sendo "engolidas", quanto pela via circulatória. Esta mais séria e perigosa. Assim as infecções bucais são disseminadas pelo organismo, afetando outros orgãos e minando a resistência e a saúde do corpo.

As doenças bucais mais frequentes são a cárie e a doença periodontal. Mas existem outras que merecem nossa atenção, como o câncer bucal. A manutenção de um acompanhamento clínico permanente com um dentista, a cada seis meses, previne tais doenças e viabiliza tratamento para todas elas.

A escola é considerada um local adequado para o desenvolvimento de programas em saúde e higiene bucal, isso por que reúne crianças em faixas etárias propícias à adoção de medidas educativas e preventivas, inclusive aquelas que não tem acesso aos cuidados profissionais.

“A escola é um espaço importante de informação para incentivar as crianças em idade escolar e ensiná-las acerca da importância de se manter a higiene bucal, inclusive como medida de prevenção de doenças”

Sala da sessões da Câmara Municipal de Mazagão, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze.

Fabricio Ferreira Flexa

Presidente da Comissão deJustiça

Presidente Municipal do Partido Republicano da Ordem Social - PROS