Novos requerimentos, revelam meu trabalho em favor do povo Mazaganense

 REQUERIMENTO 28

1. relação dos prédios particulares foram alugados pela gestão atual, encaminhando cópia de seus respectivos contratos.
   
   

REQUERIMENTO 29

1. Há pagamento de diárias em atraso? Quais são os requisitos e normas para aquisição de adiantamento e pagamento de diárias?

REQUERIMENTO 30

1. Relação de todos os prédios públicos municipais, escolas, creches, em uso e aqueles que não sendo utilizados, descrevendo seus respectivos endereços e finalidades do funcionamento.
2. Relação de todos os bens inventariados da Administração Pública Municipal.
3. Relação de todos os bens doados e recebidos e comprados pela atual gestão municipal.

REQUERIMENTO 31

1. Relação de todos os prédios públicos municipais, escolas, creches, em uso e aqueles que não sendo utilizados, descrevendo seus respectivos endereços e finalidades do funcionamento.
2. Relação de todos os bens inventariados da Administração Pública Municipal.
3. Relação de todos os bens doados e recebidos e comprados pela atual gestão municipal.
   
   
   Justificativa:
   As informações ora solicitadas são indispensáveis para que esta Câmara Municipal, nos termos do que preceitua o art. 31, da Constituição Federal; art. 16, VI da Lei Orgânica e art. 2º do Regimento Interno desta Casa, exerça sua função fiscalizadora dos atos do Poder Executivo.
   É dever do Legislativo sanar os questionamentos do povo, sendo a documentação em questão a única forma de responder as indagações.
   Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mazagão, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze.
   O vereador,
   
   
   Fabricio Ferreira Flexa
   Presidente da Comissão de Justiça
   Presidente do Partido Republicano da Ordem Social -PROS