11 requerimentos de minha autoria vão movimentar a próxima sessão da Câmara

Hoje protocolei 11 requerimentos que formarão as matérias que apresentarei na próxima sessão do dia 24/06/2013 na Câmara Municipal de Mazagão. Acompanhe a síntese dos pedidos: 
REQUERIMENTO 16
    1 - Informações sobre a suspensão de regência de classe de professora municipal em gozo de licença maternidade.
    2 – Informações sobre todos os cargos existentes na Prefeitura Municipal de Mazagão e suas respectivas funções, vencimentos e gratificações REQUERIMENTO 17
    1. Houve atraso no repasse aos Bancos do valores descontados na folha dos servidores oriundos de empréstimos consignados?
    2. Folha completa de pagamento da Prefeitura, devendo apresentar relação de entrada/saída de contratados na atual gestão.
    REQUERIMENTO 18
    1 Relação de todos os veículos alugados na atual gestão, seus respectivos contratos e valores avençados.
    2 Horário de funcionamento dos veículos oficiais, detalhando suas respectivas funções, deveres e proibições.
    REQUERIMENTO 19
    1 Que tipo de ato administrativo foi firmado para a realização do “iluminando seu caminho”, devendo ser encaminhado a este edil cópia do projeto.
    2 Qual empresa foi responsável pela confecção dos banners de propaganda do “iluminando seu caminho”, devendo encaminhar a este edil cópia de contrato com respectivos valos liquidados.
    3. Porque em pouco mais de um mês, metade das luminárias não estão funcionando?
    4. Quanto foi gasto para a obra de iluminação pública municipal?
    5. Há previsão de avanço na iluminação pública dos bairros? REQUERIMENTO 20
    Cópia do projeto de revitalização da praça 23 de janeiro 
REQUERIMENTO 21
    cópia do projeto de bloquetamento das vias do bairro Olaria
    REQUERIMENTO 22
    -HISTÓRICO DO SECRETARIADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
    -DATA DE POSSE E EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIOS E COORDENADORES.
    VENCIMENTOS DE SECRETÁRIOS E COORDENADORES.
    -SECRETARIAS EM FUNCIONAMENTO E AQUELAS PARALIZADAS COM A MOTIVAÇÃO.
    -SECRETÁRIOS E CORDENADORES EM ATUAÇÃO, ENDEREÇOS E TELEFONE. 
REQUERIMENTO 23
    RELAÇÃO DE TODOS O PESSOAL CONTRATADO, EXONERADO, COM JUSTIFICATIVA E AUTORIZAÇÃO DO LEGISLATIVO 
REQUERIMENTO 24
    RELAÇÃO DOS CONCURSADOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2009 E NÃO EFETIVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO.
    PREVISÃO DE CHAMADA DE CONCURSADOS APROVADOS. 
REQUERIMENTO 25
    Cópia de todos os atos normativos publicados e emanados pelo executivo no ano de 2013.
    Cópia de toda a legislação Municipal em vigor, exceto Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara. 
REQUERIMENTO 26
    • Relação das ruas deste Município que serão contempladas com pavimentação e rede de esgoto, além de outras benfeitorias. 
REQUERIMENTO 27
    Existe neste Município órgãos ou entidades executivos rodoviários municipais, nos termos do art. 21 do Código de Trânsito Nacional?
    Caso a resposta seja positiva. Quem integra a equipe, existe convênios com o DETRAN/AP? Quais os trabalhos realizados?
    Caso a resposta seja negativa. O que está faltando para implementar o referido Órgão no Município?

JUSTIFICATIVA

As informações ora solicitadas são indispensáveis para que esta Câmara Municipal, nos termos do que preceitua o art. 31, da Constituição Federal; art. 16, VI da Lei Orgânica e art. 2º do Regimento Interno desta Casa, exerça sua função fiscalizadora dos atos do Poder Executivo.

É dever do Legislativo sanar os questionamentos do povo, sendo a documentação em questão a única forma de responder as indagações.

Fabricio Ferreira Flexa

Presidente da Comissão de Justiça

Presidente do Partido Republicano da Ordem Social -PROS