Do Correa Neto
Promotoria de Justiça de Mazagão ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Amapá em decorrência das condições das instalações físicas da Escola Estadual Murilo Braga, situada no município.
De acordo com o promotor de Justiça Tiago Silva Diniz, apesar de construída há mais de 30 anos, a Escola não recebeu qualquer tipo de ação reparadora em suas instalações. “Em razão da falta de manutenção na rede elétrica, em 2010, o referido educandário pegou fogo e as condições estruturais, que não eram boas, ficaram ainda piores”, disse.
Depois de vários expedientes encaminhados à Secretaria de Educação, acompanhados de encarte fotográfico e abaixo-assinado (subscrito por pais e alunos), e sem obter solução para o problema, gestores da escola procuraram auxílio do Ministério Público. A Promotoria de Justiça de Mazagão, por sua vez, encaminhou diversos ofícios ao então secretário, que não foram respondidos.
“Sem qualquer tipo de resposta, o MP-AP realizou inspeção na Escola Murilo Braga e constatou que as condições físicas do prédio são precárias. As instalações apresentam problemas de toda ordem. Há reparos urgentes a serem realizados na parte elétrica, hidráulica, estrutural (pintura, cobertura, forro e limpeza), sanitária e outras mais”, afirmou o promotor Tiago. As salas de aula e demais instalações são inadequadas para atender às necessidades dos alunos.
“Por essas razões, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública visando compelir o Estado do Amapá a realizar uma reforma estrutural na Escola Estadual Murilo Braga, no município de Mazagão. E, ainda, que a ação deva ser realizada com absoluta prioridade”, finalizou Tiago Diniz.
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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá.
